Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar interdito proibitório* que envolve o exercício do direito de greve.

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

Riqueza e Justiça Social

Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES - [email protected]

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

Medida Provisória nº 133, de 23 de Outubro 2003.

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.

TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço

Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada

Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial.